Projeto de Lei que onera servidores públicos foi aprovado e segue para votação em Plenário
Proposta foi analisada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO)
O Projeto de Lei 2238/2024 que eleva os valores da contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), foi aprovado na tarde dessa segunda-feira (08/07) e segue para votação em plenário 1º turno, mas ainda sem data definida. A proposta, que foi analisada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), teve parecer favorável por quatro votos a três.
Insatisfeitos, servidores da segurança pública acompanham na ALMG a tramitação do PL 2238/2024
Os Servidores da Segurança Pública de Minas Gerais tem manifestado na Casa Legislativa, junto aos parlamentares opositores, que defendem os direitos dos servidores públicos, a insatisfação sobre o aumento da contribuição do Ipsemg. Para o Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), Wemerson Oliveira, a falta de investimento do Governo do Estado e cortes prejudicam não somente os profissionais da segurança pública, mas a população como um todo. “Além do aumento significativo da contribuição do plano de saúde do Ipsemg, que vai onerar mais ainda os servidores, a Polícia Civil já vive uma realidade que é o poder de compra do policial civil corroído, devido ao acúmulo das perdas inflacionárias atrasadas há sete anos, que somam 42%. Tivemos recentemente o reajuste concedido pelo governo de 4,62%, que não cobre nem a inflação de 2022 e 2023. Atualmente, apenas 55,4% do contingente possível da PCMG está ocupado no momento. São 8.957 policiais civis, sendo que a previsão seria 17.500 agentes. O reflexo está no aumento do índice da criminalidade em Minas Gerais, que teve um aumento de 3,7% entre 2022 e 2023, de acordo com o Monitor da Violência. Quem sofre é a população mineira. A Polícia Civil não tem o investimento necessário para realizar um trabalho e atendimento de qualidade para a sociedade que tanto merece”, explica Oliveira.
Entenda o Projeto
O PL eleva o piso de contribuição de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permaneceria inalterada, em 3,2%. Porém, seria criada uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos. Também está previsto o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos, passando a pagar R$ 60 por pessoa. Filhos de 21 a 35 anos, passa de R$ 33 para R$ 90.
Governo Zema
De acordo com o Governo do Estado, a proposta deve suprir um déficit de R$ 200 milhões no Ipsemg só neste ano e também modernizar e ampliar o atendimento aos servidores.
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