Prefeito envia projeto de lei que cria tarifa zero para estudantes no transporte público
Proposição é a primeira de autoria do prefeito Paulo Sérgio, empossado nesta quarta (1º), encaminhada ao Legislativo; também foi enviado projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar, junto a bancos públicos, crédito para investimentos e melhorias
Fotos Valter de Paula/Secretaria de Governo e Comunicação- PMU
A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), enviou, nesta quinta-feira (2), o projeto de lei (PL) da Tarifa Zero estudantes no transporte público. É a primeira proposição encaminhada ao Legislativo de autoria do prefeito Paulo Sérgio, empossado nesta quarta-feira (1º). O benefício, que agora depende da aprovação dos vereadores, é um dos compromissos assumidos pela nova gestão municipal. Ao menos 43 mil estudantes já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT) serão beneficiados assim que o projeto for aprovado e sancionado.
“Esse é um compromisso que assumi durante minha campanha para prefeito e cujo cumprimento é uma prioridade da nossa gestão. O nosso objetivo é ampliar o incentivo ao ensino no âmbito do município de Uberlândia e não tenho dúvida de que irá ajudar muito os estudantes locais, que já estão construindo o futuro da nossa cidade, e suas famílias. Vamos garantir que Uberlândia continue avançando com propostas e ações como essa”, disse Paulo Sérgio.
A proposta da Tarifa Zero estabelece que terão isenção sobre a tarifa oficial de transporte coletivo os estudantes de Uberlândia regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação e no ensino técnico profissionalizante reconhecido pelo Ministério da Educação, com carga horária total igual ou superior a 600 horas. Atualmente, esses alunos têm desconto de 50% sobre a passagem de ônibus.
O projeto de lei também prevê que o Município fica autorizado a custear, por meio de subsídio, a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica definidas no contrato de concessão do transporte público local. A gratuidade custará ao sistema de transporte coletivo o valor equivalente a R$ 13 milhões ao ano. O PL determina, ainda, que o Poder Executivo poderá regulamentar essa lei por meio de Decreto.
Mais recursos para uma gestão mais eficiente e digital
Também foram encaminhados à Câmara Municipal dois projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a obter recursos junto a bancos públicos para aplicação em projetos que vão tornar a gestão mais digital, eficiente, inclusiva, segura, sustentável e humana. O valor total a ser contratado pela operação de crédito é de cerca de R$ 200 milhões.
Com essa captação de recursos, serão viabilizadas ações por meio do Programa Municipal de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). Os projetos contemplados são:
- Implantação do Centro Integrado de Inteligência e Segurança
- Modernização da estrutura administrativa da Prefeitura
- Contratação de projetos e obras de infraestrutura para enfrentamento de eventos relacionados às mudanças climáticas
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